Limite de Transação Será de R$ 200 em Celular Não Cadastrado

Nesta segunda-feira (22), em Brasília, o Banco Central (BC) divulgou uma série de ajustes para aprimorar a segurança do Pix, com o objetivo de combater fraudes e golpes. As mudanças, estabelecidas pela Resolução BCB nº 403, entrarão em vigor em 1º de novembro e foram publicadas no site da instituição.

De acordo com a nova regra de segurança, quando o dispositivo eletrônico utilizado para acessar o Pix, como um smartphone ou computador, não estiver cadastrado no banco, as transações não poderão ultrapassar R$ 200. Além disso, se houver uma mudança para um celular desconhecido, o limite diário de transações via Pix será de no máximo R$ 1.000.

Para realizar transações além desses limites, o novo dispositivo deverá ser previamente cadastrado pelo cliente no banco. Isso é necessário em casos onde o usuário muda de aparelho.

O Banco Central explicou, em nota, que essa exigência de cadastro se aplica somente a dispositivos que nunca foram usados para iniciar uma transação Pix, evitando inconvenientes aos clientes que já utilizam um dispositivo específico.

O objetivo dessas medidas é reduzir a probabilidade de fraudadores utilizarem dispositivos diferentes daqueles já usados pelo cliente para gerenciar chaves e iniciar transações instantâneas, especialmente em casos de roubo ou acesso não autorizado ao login e senha do cliente.

Pagamento Mais Seguro

O Banco Central também determinou que, a partir de novembro, as instituições financeiras implementem outras medidas de segurança para garantir a proteção das transferências eletrônicas:

• Adotar soluções de gerenciamento de risco de fraude que utilizem informações de segurança armazenadas no Banco Central e que possam identificar transações Pix atípicas ou incompatíveis com o perfil do cliente.
• Disponibilizar informações aos clientes, em canais eletrônicos amplamente acessíveis, sobre os cuidados necessários para evitar fraudes.
• Verificar, pelo menos a cada seis meses, se seus clientes possuem marcações de fraude na base de dados do Banco Central.

“Espera-se que os participantes tratem de forma diferenciada esses clientes, seja por meio do encerramento do relacionamento ou do uso de limites diferenciados de tempo para autorizar transações iniciadas por eles, além do bloqueio cautelar para as transações recebidas”, acrescentou o Banco Central em nota.