Banco estatal poderá explorar a Lotex por dois anos
Quatro anos após a tentativa do governo federal de conceder à iniciativa privada a exploração comercial da Lotex, popularmente conhecida como “raspadinha”, o Ministério da Fazenda autorizou novamente a Caixa Econômica Federal a retomar o serviço. A decisão foi formalizada por meio de uma portaria publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (28), concedendo à Caixa o direito de explorar a Lotex por dois anos, em caráter transitório, a partir da emissão dos primeiros bilhetes, com a possibilidade de prorrogação do prazo.
A história da Lotex remonta aos anos 1960, quando a Caixa comercializou a raspadinha até 2015, quando o modelo de apostas foi suspenso por determinação da Controladoria-Geral da União (CGU) devido a questionamentos sobre a legalidade da forma como era conduzido no país.
Em 2018, mudanças legais permitiram a concessão do serviço à iniciativa privada, resultando na vitória do consórcio Estrela Instantânea após dois leilões e ajustes nas exigências do governo. No entanto, o consórcio, composto pelas empresas International Game Technology (IGT) e Scientific Games (SG), desistiu do negócio ao considerar inviável a operação sem um contrato de distribuição com a Caixa.
Em outubro de 2020, o consórcio anunciou sua retirada do processo, argumentando a necessidade de reavaliação do modelo de operações lotéricas no Brasil. Em agosto do mesmo ano, um decreto presidencial alterou novamente a legislação, permitindo que o Ministério da Fazenda autorizasse a Caixa a retomar o serviço por prazo determinado ou até a execução indireta pelo operador vencedor de um processo licitatório de concessão.
O recente decreto mantém a distribuição dos rendimentos aprovada anteriormente: 0,4% para a seguridade social, 13% para o Fundo Nacional de Segurança Pública, 0,9% para o Ministério do Esporte, 0,9% para o Fundo Nacional de Cultura, 1,5% para instituições de futebol pelo uso dos escudos e marcas, 18,3% para o agente operador da Lotex, e 65% para pagamento de prêmios e imposto de renda sobre a premiação. As premiações não retiradas serão devolvidas à União, na conta única do Tesouro Nacional.
