Governador da Bahia sanciona lei que autoriza criação de cargos no MP-BA e mais nove procuradorias

Governador da Bahia sanciona lei que autoriza criação de cargos no MP-BA e mais nove procuradorias

O governador Jerônimo Rodrigues sancionou a Lei nº 14.645 que autoriza a mudança no quadro de cargos de carreira e quadro organizacional das procuradorias e promotorias do Ministério Público da Bahia (MP-BA). Com a alteração, são criados 14 novos cargos e mais nove promotorias. As novas promotorias serão distribuídas em Feira de Santana (duas), Lauro de Freitas (uma), Paulo Afonso (duas), Poções (uma), Porto Seguro (uma), Santo Antônio de Jesus (uma) e Vitória da Conquista (uma). A lei também prevê a extinção da Promotoria de Justiça Assistência de Salvador, com a redistribuição dos cargos vinculados a ela. Foram criados cinco novos cargos de promotor de Justiça de entrância final, um de entrância intermediária e quatro de procurador de Justiça, além de quatro cargos em comissão de assessor jurídico. A sanção foi publicada no Diário Oficial.