Incentivos serão compensados com tributação de painéis fotovoltaicos
O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei (PL) que propõe incentivos fiscais para a modernização do parque industrial brasileiro. Inicialmente, em 2024, serão destinados R$ 3,4 bilhões para o programa, conforme divulgado em edição extra do Diário Oficial da União no último sábado (30).
O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, afirmou que o programa tem como objetivo aumentar a eficiência das indústrias nacionais e atrair investimentos. Em uma coletiva de imprensa realizada no domingo (31), Alckmin declarou: “[O programa] visa renovar o parque industrial e estimular investimentos. Vamos incentivar a troca de máquinas e equipamentos, estimular fábricas. Portanto, atende a esses dois objetivos: aumentar os investimentos e a produtividade.”
De acordo com o governo, a medida busca contribuir para o aumento do fluxo de caixa das empresas e da Formação Bruta de Capital Fixo, que mede a capacidade produtiva futura por meio da aquisição de maquinário. Além disso, espera-se elevar a taxa de investimentos no setor em relação ao Produto Interno Bruto (PIB), atualmente em torno de 18%, considerado insuficiente para impulsionar o crescimento sustentável e de longo prazo da economia brasileira, conforme explicou o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
Um estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI) destacou que as máquinas e equipamentos utilizados pela indústria brasileira têm, em média, 14 anos de idade, sendo que 38% deles estão próximos ou ultrapassaram o ciclo de vida ideal. Essa situação afeta a competitividade das empresas, exigindo maiores custos de manutenção e gerenciamento dos equipamentos.
Alckmin ressaltou a necessidade de agir nas causas dos problemas, visando o crescimento econômico mais forte e sustentável. Ele afirmou: “O nosso problema é baixo investimento e baixa produtividade. Então, nós precisamos agir para aumentar investimento e aumentar a produtividade. É a chamada neoindustrialização, uma nova indústria com inovação e verde, sustentável.”
O projeto autoriza o governo a utilizar a depreciação acelerada como instrumento para estimular setores econômicos a investirem em máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos. Essa medida valerá para as aquisições realizadas de 1º de janeiro até 31 de dezembro de 2024. A depreciação acelerada permite o abatimento do valor dos bens de capital nas declarações futuras de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e de Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL). No caso previsto no PL, o abatimento das máquinas adquiridas em 2024 poderá ser feito em duas etapas: 50% no primeiro ano e 50% no segundo.
O governo destacou que não se trata de isenção tributária, mas de uma antecipação no abatimento a que o empresário tem direito. A fonte de recursos para a aplicação do benefício será a recomposição tarifária da importação de painéis solares e aerogeradores. Em 12 de dezembro, a Câmara de Comércio Exterior (Camex) restabeleceu a tributação para células fotovoltaicas e equipamentos de energia eólica comprados no exterior. A medida visa garantir um ambiente de transição para o mercado, estabelecendo cotas de importação a 0% até 2027.
O programa beneficiará a maioria dos setores industriais, cuja definição ocorrerá após a tramitação do PL no Congresso, por meio de decreto presidencial. Além disso, uma segunda fase do programa poderá ser lançada conforme as disponibilidades orçamentárias.
